1. Identificação da Entidade Responsável

O serviço Color Room é prestado por Ana Margarida Neto Mendes Borga, com o NIF 220507716, doravante designada comercialmente como "Color Room".

2. Condições de Admissão e Participação

• Idade Mínima: A idade mínima para efetuar reservas e participar na atividade sem acompanhamento de um adulto é de 13 anos. Participantes com idade inferior devem ser acompanhados por um progenitor ou tutor legal.
• Consumo de Álcool: O consumo de bebidas alcoólicas após a atividade é estritamente limitado a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos.
• Direito de Admissão: A Color Room reserva-se o direito de impedir a entrada ou a permanência no espaço de qualquer pessoa que apresente sinais visíveis de embriaguez, estado de alteração por estupefacientes ou comportamento agressivo, sem direito a qualquer reembolso.

3. Segurança e Saúde

• Isenção de Responsabilidade Médica: O participante declara gozar de plena saúde, sendo da sua inteira responsabilidade garantir que não possui condições que o impossibilitem de realizar a atividade (ex: alergias a tintas, epilepsia fotossensível, problemas respiratórios ou feridas abertas).
• Equipamento de Proteção: O uso de fatos protetores fornecidos pela Color Room é obrigatório, salvo acordo prévio em contrário e sob responsabilidade do cliente.
• Danos em Bens Pessoais: As tintas utilizadas são escolares, não tóxicas e à base de água. No entanto, a Color Room não se responsabiliza por manchas ou danos causados em roupa, calçado ou acessórios pessoais.

4. Reservas, Pagamentos e Cancelamentos

• Pagamento: As reservas online exigem o pagamento do valor total no ato da reserva, exceto em eventos especiais ou reservas offline acordadas diretamente.
• Política de Cancelamento: O cliente pode cancelar ou solicitar a alteração da reserva até 24 horas antes do horário agendado.
• No-show e Atrasos: O não comparecimento (no-show) implica a perda total do valor pago. Atrasos superiores a 15 minutos conferem à Color Room o direito de cancelar a sessão sem reembolso.
• Direito de Livre Resolução: Nos termos da alínea k) do n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não assiste ao consumidor o direito de livre resolução em contratos de prestação de serviços de lazer com data ou período de execução específicos.

5. Danos Materiais

O cliente é responsável por qualquer dano causado propositadamente ou por conduta negligente nas instalações e materiais, ficando obrigado a proceder ao pagamento do valor da reparação ou substituição integral.

6. Uso de Imagem e Som

Ao participar na atividade, o cliente presta o seu consentimento para a captação de imagem e som (foto/vídeo) para fins de marketing e promoção da Color Room. Caso não pretenda ser captado, deverá informar a organização antes do início da atividade. Não existe sistema de CCTV fixo.

7. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (ex: CICAP), em conformidade com a lei portuguesa.

• Responsável pelo Tratamento: Ana Margarida Neto Mendes Borga (Color Room), NIF 220507716.
• Dados Recolhidos: Nome, Email e Telefone através da plataforma Bookeo. O NIF é opcional para faturação.
• Finalidade: Gestão de reservas, confirmações e comunicações de marketing próprio (caso autorizado).
• Direitos de Imagem: A Color Room capta conteúdos audiovisuais para redes sociais. O cliente tem o direito de oposição e pode solicitar a remoção de conteúdos onde seja identificável.
• Conservação de Dados: Os dados de contacto são mantidos na plataforma de reserva para fins operacionais. Dados fiscais são conservados por 10 anos por imposição legal.
• Direitos do Utilizador: Tem o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados. Para o efeito, contacte info@colorroom.pt.

1. Responsible Entity

The Color Room service is provided by Ana Margarida Neto Mendes Borga, NIF 220507716, hereinafter referred to commercially as "Color Room".

2. Admission & Participation

• Minimum Age: The minimum age to book and participate without adult supervision is 13 years. Younger participants must be accompanied by a parent or legal guardian.
• Alcohol: Consumption of alcoholic beverages after the activity is strictly limited to individuals aged 18 and over.
• Right of Admission: Color Room reserves the right to deny entry or remove any person showing visible signs of intoxication, drug use or aggressive behaviour, without entitlement to a refund.

3. Health & Safety

• Medical Disclaimer: Participants declare that they are in good health and take full responsibility for ensuring they have no conditions preventing them from taking part (e.g. paint allergies, photosensitive epilepsy, respiratory issues or open wounds).
• Protective Equipment: The use of protective suits provided by Color Room is mandatory, unless otherwise agreed in advance and at the client's own risk.
• Personal Belongings: Paints used are school-grade, non-toxic and water-based. However, Color Room accepts no responsibility for stains or damage to clothing, footwear or personal accessories.

4. Bookings, Payments & Cancellations

• Payment: Online bookings require full payment at the time of booking, except for special events or offline reservations agreed directly.
• Cancellation Policy: Clients may cancel or reschedule up to 24 hours before the scheduled session.
• No-shows & Late Arrivals: No-shows forfeit the full amount paid. Arrivals more than 15 minutes late entitle Color Room to cancel the session without refund.
• Right of Withdrawal: Under Article 17(1)(k) of Decree-Law No. 24/2014 of 14 February, the consumer has no right of withdrawal for leisure service contracts with a specific date or period of performance.

5. Material Damages

Clients are responsible for any damage caused intentionally or through negligent conduct to the premises or materials, and are required to pay the full cost of repair or replacement.

6. Image & Sound Rights

By participating, clients consent to the capture of images and sound (photo/video) for Color Room marketing and promotional purposes. Clients who do not wish to be recorded must inform staff before the session begins. There is no fixed CCTV system on site.

7. Dispute Resolution

In the event of a dispute, consumers may refer to Consumer Arbitration Centres (e.g. CICAP), in accordance with Portuguese law.

• Data Controller: Ana Margarida Neto Mendes Borga (Color Room), NIF 220507716.
• Data Collected: Name, email and phone number via the Bookeo platform. VAT number is optional for invoicing.
• Purpose: Booking management, confirmations and own marketing communications (where authorised).
• Image Rights: Color Room captures audiovisual content for social media. Clients have the right to object and may request removal of content in which they are identifiable.
• Data Retention: Contact data is retained on the booking platform for operational purposes. Tax data is kept for 10 years as required by law.
• Your Rights: You have the right to access, rectify or delete your data. To do so, contact info@colorroom.pt.